MAIS TESES FILHOTES

Julgamento do STJ – Superior Tribunal de Justiça, que analisa a exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL das empresas que apuram os mesmos (IRPJ e CSLL) com base no lucro presumido, teve início de apreciação favorável aos contribuintes.

Trata-se de evolução de tese filhote àquela relacionada a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O julgamento no STJ segue com base em recursos repetitivos.

Vamos aguardar a evolução do julgamento e a sua decisão final.