MAIS UM EFEITO DO CRUZAMENTO DE DADOS

Em nosso informativo de 19/novembro/21 comentamos sobre os desdobramentos da 4ª fase de implantação do e_Social, fase essa que tratou de informações relacionadas a segurança e medicina do trabalho.

Essas informações, parte do e_social, desde outubro/21, trazem dados sobre a disponibilização de EPI ( equipamento de proteção individual), pelo empregador ao colaborador, bem como do seu Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, documento que indica as condições do ambiente de trabalho e aborda as condições de saúde dos colaboradores.

Também no final de 2021 a Receita Federal notificou mais de 6.100 empresas para a regularização espontânea referente aos cálculos do RAT – Riscos Ambientais do Trabalho (GILRAT – Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho), que apresenta percentual a ser utilizado sobre a remuneração paga aos segurados, de acordo com o grau de risco ao qual o trabalhador é exposto na execução de sua atividade laboral, resultando inclusive em direitos relacionados a aposentadoria especial.

Na época, no site da Receita Federal, constou a seguinte informação:

ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

Operação GILRAT da Receita Federal pode resultar em mais de 242 milhões para a Previdência dos Trabalhadores

Cerca de 6 mil empresas em todo o Brasil estão recebendo notificações para se regularizarem espontaneamente, o que pode assegurar o pagamento de benefícios previdenciários aos trabalhadores.

As informações atuais, dão conta que a Receita Federal esta intensificando fiscalização sobre o recolhimento dessa contribuição e uma das fontes de informações é o e_Social com os dados relacionados a implantação de sua 4ª fase.