MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Em nosso informativo de 13/março/24, abordamos esse tema,  comentando a representatividade do MEI em relação a outras naturezas jurídicas societárias de empresas, sendo ponto de atenção, o fato das atividades de maior impacto  na constituição da MEI, não terem valor agregado em termos operacionais, sendo  elas, basicamente, atividades unipessoais.

Temos, agora,  pesquisa realizada  pela Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas - SP, que indica, mais  da metade dos MEIs, trabalham como empregados assalariados de outras empresas, e que a “pejotização” poderá diminuir com medidas para a redução dos encargos sobre as folhas de pagamentos das empresas. A pesquisa realizada indica que  53% dos MEIs não são de fato MEIs, demonstrando possível necessidade de avaliar esse programa, que “desagua” em “incentivos”  como o da “pejotização”, e também perdas, principalmente relacionadas a previdência social.