NOVAMENTE QUESTÕES SOBRE O PIX

Com vistas a dar mais segurança ao meio de pagamento instantâneo (PIX), o Banco Central, fez alterações relacionadas  ao uso da ferramenta. Essas alterações indicam que as instituições financeiras e de pagamento, deverão excluir chaves PIX de pessoas físicas e empresas  que não estejam  em situação cadastral  regular perante a Receita Federal. Esclarecimentos do BACEN,  indicam que a situação cadastral regular do CPF ou do CNPJ, tem vinculação, por exemplo,  com dados cadastrais suspensos, ou, cancelados, ou, titular inativo (falecido, estabelecimento com atividades encerradas), dados cadastrais nulos, inaptos, ou, baixados. As situações cadastrais a serem analisadas não tem relação  com pagamento  de tributos, por exemplo, tributos em atraso, o foco da validação são dados cadastrais, e de não de recolhimento de tributos..