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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

NOVO PERSE

A proposta do novo PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, consta em Projeto de Lei apresentado pelo Governo. As alterações mais relevantes são as seguintes:

 

-lista das atividades beneficiadas é reduzida para 12, originalmente eram 30;

-permanecem as atividades de: hotéis; organização de feiras, congressos, exposições e festas; casas de festas e eventos; produção teatral; produção musical; produção de espetáculos de dança; produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares; atividades de sonorização e iluminação; artes cênicas e espetáculos; restaurantes e similares; bares e estabelecimentos similares especializados em servir bebidas  sem entretenimento;  bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas  com entretenimento;

-redução gradual do benefício de forma a ser ele 45% em 2024; 40% em 2025; 25% em 2026; a partir de 2027 tributação normal;

-retirada das empresas do lucro real do benefício;

-possibilidade de empresas que utilizaram o benefício de forma indevida poderem optar por programa de autorregularização, em até 90 dias  da aprovação do Projeto de Lei.

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