A proposta do novo PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, consta em Projeto de Lei apresentado pelo Governo. As alterações mais relevantes são as seguintes:
-lista das atividades beneficiadas é reduzida para 12, originalmente eram 30;
-permanecem as atividades de: hotéis; organização de feiras, congressos, exposições e festas; casas de festas e eventos; produção teatral; produção musical; produção de espetáculos de dança; produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares; atividades de sonorização e iluminação; artes cênicas e espetáculos; restaurantes e similares; bares e estabelecimentos similares especializados em servir bebidas sem entretenimento; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas com entretenimento;
-redução gradual do benefício de forma a ser ele 45% em 2024; 40% em 2025; 25% em 2026; a partir de 2027 tributação normal;
-retirada das empresas do lucro real do benefício;
-possibilidade de empresas que utilizaram o benefício de forma indevida poderem optar por programa de autorregularização, em até 90 dias da aprovação do Projeto de Lei.
Comments