OS INCENTIVOS FISCAIS E A REFORMA TRIBUTÁRIA

Propostas de Emendas Constitucionais, em análise no Congresso, objetivam acabar com o atual modelo de concessão de incentivos fiscais, em que se aplica a redução de impostos como ferramenta para a atração de investimentos focando determinadas localidades ou regiões.

A proposta em estudo, é que se crie um fundo com recursos públicos relacionados a arrecadação de impostos, para substituir essa mecânica atual, devendo esse fundo ser utilizado para patrocinar investimentos dessa natureza.

Detalhe é que para bancar esse fundo a ideia está direcionada a, na reforma tributária, termos a inclusão de um adicional de 5% para a arrecadação do IVA -Federal.

O relator do projeto de reforma tributária já adiantou que não há espaço para esse aumento, o que resultaria em arrecadação extra anual, na ordem de R$ 48 bilhões, montante destinado a suportar o fundo cujos beneficiários diretos, em primeiro momento, seriam os Estados e os Municípios.