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PACOTE PARA AJUDAR O SETOR CULTURAL E DE EVENTOS

Atualizado: Mar 9

A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei de número 5638/2020 que objetiva dar fôlego , no momento atual, ao setor cultural e de eventos. A proposta trata da possibilidade renegociação de dívidas com a União, implantação de programa para a geração e preservação de empregos, e da redução de alíquotas de tributos federais. Essas propostas, se aprovadas, vigorarão por cinco anos.


O Governo Federal não é favorável as medidas, pois indica que pela Lei de Responsabilidade Fiscal é necessário informar/indicar quais serão as fontes de recursos para bancar essas medidas, e as fontes indicadas no Projeto de Lei são insuficientes para tal.


O Projeto de Lei segue para a apreciação do Senado Federal.

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