PARTICULARIDADES DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Em nosso informativo de 17/abril/23 “Os Incentivos Fiscais e a Reforma Tributária” abordamos a complexidade do tema – reforma e incentivos – comentando, inclusive, sobre a proposta de criação de um fundo com recursos públicos, base na arrecadação resultante da própria reforma, para substituir esses benefícios.

Em outro de nossos informativos, 01/junho/23, “Reforma Tributária – Abordagem Interessante” comentamos sobre o conceito de “cashback”, que também esta em análise no âmbito da reforma tributária.

Agora, os dois temas se juntam como possíveis soluções, ou seja, empresas com benefícios fiscais, como as instaladas na Zona Franca de Manaus, na reforma tributária, poderão ter devolução em dinheiro, daquilo que receberiam em termos de benefícios fiscais.

Vamos aguardar e acompanhar a evolução do tema que apresenta-se como complexo envolvendo, inclusive, conceitos de direito adquirido, necessidade de equalização de grandezas diferentes para que no final, se equiparem em termos de resultado financeiro para as empresas beneficiadas.