PER/DCOMP

A Portaria CODAR (Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório ) de número 290/2026 criou equipe específica para analisar e auditar  pedidos de restituição, ressarcimento, reembolso e declaração de compensação, relacionados a créditos diversos, objeto de possível cessão irregular dos mesmos.

Importante aos Contribuintes se atentarem para essa situação, nesta fase de transição entre sistemas tributários (2026), e também observarem a extinção do PIS e da Cofins a partir de 2027, ou seja, o trabalho dessa equipe será focado, nesse momento, podemos considerar final de alguns tributos, em revisar, autorizar, ou, não autorizar, e agilizar compensações, principalmente na esfera do PIS e da Cofins.

Fato é que as validações serão mais rigorosas.