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POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO ICMS

Grupo Bahia & Associados
11 de mar. de 2024
1 min de leitura

Os Estados avaliam o aumento do ICMS de 17% para 25% nas compras realizadas junto a sites de varejistas internacionais.

O Programa Remessa conforme, nossos informativos de 07/07/23, 17/07/23 e 11/09/23 trazem comentários sobre esse Programa, inclusive sobre o ICMS , com 17%, nas operações a que ele tem aplicação – compras internacionais de até US$50,00.

A estimativa é que os Governos Estaduais tem arrecadado, mensalmente, mais de R$ 160 milhões com essas operações relacionadas a “e_commerce” estrangeiros.

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