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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO ICMS

Os Estados avaliam o aumento do ICMS de 17% para 25% nas compras realizadas junto a sites de varejistas internacionais.


O Programa Remessa conforme, nossos informativos de 07/07/23, 17/07/23 e 11/09/23  trazem comentários sobre esse Programa, inclusive sobre  o ICMS , com 17%, nas operações a que ele tem aplicação – compras internacionais de até US$50,00.


A estimativa é que os Governos Estaduais tem arrecadado, mensalmente, mais de R$ 160 milhões  com essas operações  relacionadas a  “e_commerce”  estrangeiros.

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