POTENCIAL DE ARRECADAÇÃO PARA 2024

O Governo Federal trabalha forte na aprovação de medidas para aumentar a arrecadação em 2024, tudo, em busca de zerar ao déficit. Como estão as principais propostas relacionadas a essa questão?

-sobre as alterações nos benefícios do ICMS, a Medida Provisória que trata do tema, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguiu para  o Senado. Segundo o governo o potencial de arrecadação da mesma é da ordem de R$ 35 bi;

-sobre a tributação das offshore e fundos exclusivos, a medida foi aprovada pelo Presidente da República, tendo potencial de arrecadação na ordem de R$ 20 bi;

-alterações no JCP (Juros sobre o Capital Próprio), teve a inclusão da alteração de tratamento na mesma Medida Provisória que trata dos benefícios do ICMS, seguindo os mesmos trâmites, e apresenta potencial de arrecadação na ordem de R$ 10 bi;

-regulamentação das apostas esportivas, tema aprovado pelo Senado e que foi encaminhado para a sanção presidencial, apresentando potencial de arrecadação de R$ 3 bi.