PREJUIZO FISCAL

O Ministério da Fazenda, através da Receita Federal, realiza estudo quanto a formas de limitar o uso de prejuízo fiscal por parte das empresas. A justificativa para a realização desse estudo é a falta de controle no uso desse  prejuízo,  a necessidade de reformular regras sobre o mesmo e seu uso, e paralelamente, aumentar a arrecadação considerando no ano passado o uso de R$ 60,6 bilhões desse prejuízo para pagamento de tributos. O órgão fiscalizador entende que o prejuízo fiscal deve ser tratado basicamente  como acerto contábil, e não gerando crédito para o contribuinte pagar outros tributos federais.