PROPOSTA DE REDUÇÃO DE IMPOSTO

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou a proposta de redução do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre heranças e doações. A redução vai de 4% para 1% quando se tratar de herança, e de 4% para 0,5% quando se trata de doação. A proposta teve como origem o Projeto de Lei de número 511/2020.

Apesar da aprovação no Legislativo Estadual, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, estima com a mesma (com essa aprovação) a perda de R$ 4 bilhões ao ano em termos de arrecadação. Dessa forma o posicionamento que se vislumbra, é o Executivo Estadual vetar a mesma.