PROPOSTA PARA SIMPLIFICAR A COMPLEXIDADE

Está em estudo na Câmara do Deputados em Brasília, uma proposta cujo objetivo é reduzir o custo das empresas para o atendimento das chamadas obrigações acessórias de natureza fiscal e tributária nos níveis da União, dos Estados e dos Municípios.

A proposta tem como foco a redução dos custos assumidos pelas empresas para esse atendimento e a eliminação da burocracia, trazendo em contrapartida, a agilização no fluxo de dados nos sistemas de arrecadação dessas três esferas de gestão tributaria, base no uso de tecnologia da informação.

Para isso, temos o trabalho do Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, que esta vinculado ao Ministério da Economia. Esse Comitê tem a participação de membros da União, Estados e Municípios.

Uma das sugestões é a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica, que suportará o registro das operações com mercadorias, assim como das operações relacionadas a prestação de serviços. Estima-se que essa sugestão diminuirá o numero de documentos que suportam essas operações, o que facilitará, também, o trabalho dos Fiscos nos três níveis de gestão fiscal e tributária. Objetiva-se acelerar o trâmite dessa proposta no Congresso, porém, o ano eleitoral pode ser empecilho para a sua evolução.