REDUÇÃO NAS ALIQUOTAS DE IMPORTAÇÃO

Bens de capital, bens de informática, e bens de telecomunicações podem começar a ter redução de alíquotas de imposto de importação a partir do segundo semestre deste ano (veja nosso informativo de 06/05/19).

A proposta é que essa redução possa chegar em até dez pontos percentuais nos próximos quatro anos, e está baseada na geração de efeito cascata em termos de produtividade voltada ao incremento da economia.

A medida não impacta questões relacionadas ao MERCOSUL visto que os dois setores , bens de capital e bens de tecnologia, estão na lista de exceção para que os membros desse mercado comum (países membros) possam ter alíquotas diferenciadas de imposto de importação para os mesmos.

Falando em MERCOSUL, outro ponto interessante, agora, com aval de todos os seus membros do bloco, está relacionado a analisar e propor, até o próximo mês de dezembro/19, uma reestruturação da TEC – Tarifa Externa Comum de uso nesse bloco comercial.