REFORMA TRIBUTÁRIA – GRUPO DE TRABALHO

O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deportados para analisar a reforma tributária conclui suas atividades. Como resultado temos a indicação da criação do chamado IVA – Dual, referente a um IVA Federal, e um IVA Estadual e Municipal. Temos também a indicação quanto a criação de um fundo de desenvolvimento regional, suportado pela União voltado a amenizar as desigualdades regionais, estimulando a geração de emprego e renda, e temos também a criação de um imposto seletivo para taxar produtos e serviços que causem prejuízos a saúde e ao meio ambiente.

Quanto ao período de transição do atual regime tributário para esse que será proposto não há referencia a estimativa de tempo, mas há a indicação de prioridade para alterações do PIS e da COFINS, e maior gradualidade para as alterações do ICMS e do ISS. A transição buscará manter a proporção da arrecadação tributária sobre o PIB nos moldes atuais.

Sobre a alíquota a referencia é de termos uma alíquota padrão, mas com abordagem detalhada mais a frente através, provavelmente, de Lei Complementar