REFORMA TRIBUTÁRIA – MAIS UMA TENTATIVA

O Ministro da Economia buscará mais uma tentativa, deve ser a ultima até o final do atual Governo, de aprovar uma Reforma Tributária.

Os pontos básicos que serão levados a discussão consideram:

(1) Redução da alíquota do IRPJ/CSLL dos atuais 34% para 30%;

(2) Taxação da distribuição de lucros, atualmente isenta, utilizando-se alíquota de 10%;

(3) Aprovação de um Novo REFIS, proposta bem aceita no Senado, mas não tão bem aceita no Ministério da Econômica, que em negociação será o fiel da balança para aprovar a redução do IRPJ/CSLL.

O esforço será grande para essa aprovação, considerando ser a ultima tentativa para evolução da mesma nessa gestão. Pontos que foram “bandeira” do Executivo na proposta para a reforma principalmente do imposto de renda, como a correção da tabela do imposto de renda da pessoa física, ficará de fora dessa última tentativa de reforma.