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REFORMA TRIBUTÁRIA (NÃO É UM TEMA FÁCIL!)

Grupo Bahia & Associados
14 de dez. de 2023
1 min de leitura

A proposta de cobrança da CIDE – Contribuição sobre a Intervenção do Domínio Econômico - cobrança essa relacionada a produtos similares àqueles fabricados na Zona Franca de Manaus, criou mais um impasse na reta final das discussões sobre a reforma tributária.

A sugestão de cobrança da CIDE, na visão do Senado Federal, tem como objetivo manter a vantagem competitiva de produtos fabricados naquela região (Zona Franca de Manaus), mas Estados questionam o aumento da carga tributária relacionada a essa proposta.

Mais um impasse a administrar na discussão desse tema.

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