REGIME ESPECIAL DA INDUSTRIA QUÍMICA – REIQ

A primeira avaliação é que o fim do REIQ pode acelerar o fechamento de operações industriais locais de empresas que atuam no setor.

Ponto apresentado como crucial para essa primeira avaliação pessimista, tem relação com a falta de competitividade da indústria local considerando o aumento de custo de matérias primas consumidas nos processos de manufatura dessas industrias. A estimativa de aumento é da ordem de 3%, assim insumos do setor que tinham preço mais acessível no exterior passam a ter essa vantagem mais acentuada, isso de forma direta, pois as importações também serão afetadas com o fim do REIQ, tendo outros componentes do custo Brasil a serem considerados para se ter a disponibilização dos produtos em linha de produção ou estoque para comercialização. Assim, mesmo considerando a não cumulatividade das contribuições, o efeito caixa, e mais os gastos com o custo local da operação, torna-se prudente readequar a estimativa de aumento de 3% para até 5%.

O término do REIQ, em termos práticos, fará com que o PIS e a Cofins para os produtos até então contemplados no Regime tenham alíquotas somadas das duas contribuições chegando a 9,25%, ou seja, as alíquotas dos produtos beneficiados eram de PIS = 1% e Cofins = 4,6%, sendo a alíquota consolidada de 5,6%, agora, ela (alíquota consolidada) passará a ser de 9,25%.

A importância do setor químico na economia é fragrante e indiscutível, e sem dúvida o fim do Regime Especial para as Industrias Químicas trará impacto em outros setores. Exemplo atual, tendo em vista a pandemia e a crise econômica, é o não atendimento da demanda para alguns tipos de embalagem, inclusive de plásticos e assemelhados. O aumento de custo de produção poderá agravar a situação.

Enfim, empresas não só do setor químico, mas de outros setores que utilizam em sua produção e comercialização insumos químicos e petroquímicos, já estão revendo seus orçamentos para 2021 decorridos pouco mais de 60 dias do início do exercício.

Agilidade em recálculos, reanálises, reavaliações, e identificação de alternativas passam a ser, de forma mais incisiva, “a bola da vez” na gestão das empresas do setor e de empresas usuárias de matérias primas produzidas pelo setor químico.