REGULAMENTO DO IBS

O Comite Gestor do IBS aprovou em reunião do último dia 27/abril/2026 o regulamento desse novo imposto, conforme previsão da Reforma Tributária.

Estima-se que a publicação desse regulamento ocorra entre o dia 30 de abril e dia 01/maio/2026, com o intuito de facilitar a aplicação de contagem de prazos para a correção no uso do mesmo (regulamento), inclusive, no que refere a possibilidade de aplicação de penalidades relacionadas ao imposto – IBS – aplicação a contar de 90 dias da publicação do regulamento, conforme consta em nosso Informativo de 07/ABRIL/2026 – IMPORTANTE ESCLARECIMENTO DA RECEITA FEDERAL..