SIMPLES NACIONAL

No nosso informativo de 11/09/2024, tratamos de assunto relacionado ao SIMPLES NACIONAL, e a necessidade de mudanças no mesmo, conforme identificado pelo Governo Federal. A questão continua em pauta  e deverá ter ações mais efetivas em 2025.

O que é interessante  de observar, tem relação com o fato do Programa - Simples Nacional -, sempre elogiado, e tido como gerador de empregos, agora ser classificado como possível  inibidor  de crescimento das empresas, prejudicando a produtividade da economia local, daí o urgenciamento em sua revisão.

Um dos pontos de atenção no programa  é  a ação, quase que padrão, relacionada a divisão da empresa  quando alcança o nível  limite de faturamento, isso para se manter no programa, sendo essa iniciativa considerada “problema parte integrante  da política relacionada a concessão  de benefícios fiscais-tributários”. Questões para essas iniciativas podem estar relacionadas a complexidade do sistema tributário normal, e o desconhecimento do usuário do Programa sobre a “linha de corte” para se manter  no mesmo, ou, sair dele, algo como, até que ponto estou usufruindo dos benefício plenos do Programa.