SIMPLIFICA JÁ

Como alternativa a não aplicação de base ampla de incidência do ICMS e do ISS, através do IVA – Imposto de Valore Agregado, como é proposto na Reforma Tributária, temos a sugestão do “Simplifica Já”.

O Simplifica Já é a modalidade alternativa de tributação que está sendo sugerida, na qual se apresenta a tributação em separada, do ICMS e do ISS.

No caso o ISS, cobrado pelos Municípios deverá ter legislação única a nível nacional e arrecadação compartilhada ( parte na origem e parte no destino), de acordo com os dados da nota fiscal de prestação de serviços e premissas de repartição arrecadatória a serem definidas por Lei Complementar.

Já o ICMS, também terá legislação única a nível nacional, com alíquota também única, e período de transição de repartição de arrecadação a ser definido pelo Senado.