SUBSTITUTO DO TETO DE GASTOS

O Ministro da Fazenda informou que esta fechada a proposta do conjunto de regras que irão substituir o atual teto de gastos.

O chamado “arcabouço fiscal” a ser proposto, é tema aguardado com forte expectativa pelo mercado, por atingir diretamente as variáveis que ditam a trajetória das contas públicas.

A divulgação dessas novas regras foi antecipada para março/2023, exatamente para que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) seja encaminhado para apreciação do Congresso, na data limite de 31/agosto já com base nessas novas regras.