TABELA DE CORRELAÇÃO DE SERVIÇOS

No último dia 02/abril/26 foi divulgado pelo Portal na Nota Fiscal de Serviço de Padrão Nacional (NFS-e), uma atualização do anexo VIII que trata da correlação entre a lista de serviços da Lei Complementar de número 116/2003, a NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços, o Código de Indicador de Operação e o cCLASSTrib. O arquivo referente a essa informação segue em anexo. Destaque para o código 99.01.01 – outros serviços sem a incidência do ISS e ICMS. No portal da NFSe para essa informação temos o seguinte: a) Este Anexo é apenas um trabalho inicial, ainda em desenvolvimento; b) não há regras de negócio baseadas neste anexo no ambiente do Piloto RTC (Produção Restrita) nem em Produção; c) estamos recebendo sugestões acerca de suas informações. Elas podem ser endereçadas para a caixa municipios.nfs-e@rfb.gov.br (sugere-se dispor "Anexo VIII" no título do e-mail).

TABELA DE CORRELAÇÃO DE SERVIÇOS _ LC 116_03 E NFSe.xlsx

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