TABELAS DE CODIGOS BALIZADORES PARA IMPLANTAÇÃO E USO DO IBS E DA CBS (REFORMA TRIBUTÁRIA)

Publicação de três tabelas importantes na operacionalização do IBS e da CBS. Essa publicação ocorreu através do Portal da NFe no ultimo dia 15/dezembro, e se referem a: (i) Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e da CBS (cCredPres); (ii) Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS (cClassTrib); (iii) Tabela de Código de Classificação da NFAg.

Resumidamente, a primeira delas  define códigos  que devem ser utilizados  nas situações previstas de crédito presumido, indicando de forma correta a situação nos DFe, e nos respectivos eventos a eles vinculados. A segunda indica quais os códigos  de classificação tributária, balizadores de regimes específicos, monofásico, crédito presumido, estorno, reduções, e outras situações especiais base na estrutura de informação dos documentos NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, BPe, NF3e, NFAg e DeRE, e a última delas informa códigos a serem utilizados  nas Notas Fiscais de Produtores Rurais (NFAg), alinhando esse documento as determinações do IBS e da CBS

Seguem as tabelas.

Tabela-cClass (1).xlsx_TABELA DE CODIGO DA CLASSIFICAÇÃO NFAg.xlsx

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cClassTrib 2025-12-12.xlsx_CODIGO DE CLSSIFICAÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIA IBS E CBS.xlsx

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cCredPres_2025-12-12Public.xlsx_CREDITO PRESUMIDO IBS E CBS.xlsx

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