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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

ZERAR O DEFICIT EM 2024?

A estimativa do Governo Federal é de que para zerar o déficit publico em 2024 serão necessárias receitas adicionais na ordem de R$ 162,4 bilhões. O Ministério da Fazenda espera R$ 104,4 bilhões resultado de medidas já definidas , como a incorporação de recursos parados do fundo PIS/Pasep, de acordo com autorização do Congresso ocorrida no final de 2022. Há também avaliações sobre a retomada da cobrança do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras dos bancos conforme recente decisão do STF – Supremo Tribuna Federal.

O trabalho, agora, é para identificar a fonte objetivando suprir essa necessidade financeira extra. Esses números já foram definidos considerando a aprovação do arcabouço fiscal, que terá avaliação retomada pelo Legislativo, após o período de recesso. O tema é importante para o Governo Federal que, sem alcançar essa arrecadação adicional não consegue cumprir as metas fiscais até 2026, ultimo ano do Governo atual, quando a proposta é alcançar um superavit de 1% do PIB (Produto Interno Bruto).

A questão é vital, pois o não cumprimento dessa meta, além de trazer possível frustação a política orçamentária da atual gestão, vai gerar até 2028 o acúmulo desse rombo orçamentário.

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