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IRPJ E CSLL – CREDITO PRESUMIDO DO ICMS
O CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em recente julgamento, manteve a exigência de tributação do IRPJ e da CSLL sobre...

Grupo Bahia & Associados
1 de set. de 20231 min de leitura
VALE REFEIÇÃO
O Decreto de número 11678/23 ratificou questões relacionadas ao PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, abordando o direito do...

Grupo Bahia & Associados
1 de set. de 20231 min de leitura
O TRATAMENTO DE INCENTIVOS FISCAIS
A busca por aumento de arrecadação é incessante. Com esse intuito temos a publicação da Medida Provisória de numero 1185/23 que indica o...

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1 de set. de 20233 min de leitura
JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO
Foi divulgado Projeto de Lei do Governo Federal que propõe o fim do JCP-Juros de Capital Próprio a partir de 2024, mantendo-se porem, a...

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1 de set. de 20231 min de leitura
CARF
O Projeto de Lei que altera a dinâmica de julgamentos do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, foi aprovado o Senado. Com...

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31 de ago. de 20231 min de leitura
PROPOSTA DE ORÇAMENTO
A busca do déficit zero para 2024. A proposta de orçamento a ser encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, se baseia em...

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31 de ago. de 20231 min de leitura
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Em nosso informe de 08/agosto/23 tratamos desse tema. Nele comentamos a proposta básica do Projeto de Lei. Agora, temos a aprovação do...

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31 de ago. de 20231 min de leitura
LOGISTICA INTEGRADA
A importância da logística no dia a dia das empresas, e a possibilidade de implantação de projeto de logística integrada. A amplitude do...

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29 de ago. de 20231 min de leitura
TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Empresas que firmaram acordos de parcelamentos com a Fazenda Nacional através da modalidade transações tributárias, e que tiveram seus...

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29 de ago. de 20231 min de leitura
EM BUSCA DE NOVAS RECEITAS
Em busca de novas fontes de receitas, e com a bandeira da adequação do sistema tributário local ao de outros países em desenvolvimento,...

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29 de ago. de 20231 min de leitura
LOGISTICA INTEGRADA
A questão da logística está relacionada diretamente as atividades das empresas. De forma geral, a definição de logística, esta vinculada...

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29 de ago. de 20232 min de leitura


SALÁRIO MÍNIMO E TABELA DO IMPOSTO DE RENDA
A Lei de numero 14663/2023 (conversão da Medida Provisória de numero 1172/2023) tratou do valor do salário mínimo e da tabela do imposto...

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29 de ago. de 20231 min de leitura
MEI – PROPOSTA DE NOVA FAIXA DE FATURAMENTO
O Comitê Técnico do Microempreendedor Individual (MEI), vinculado ao Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte,...

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29 de ago. de 20231 min de leitura
EFD-Reinf.
A partir do mês de setembro/2023 (próximo mês), teremos mais quatro registros obrigatórios no preenchimento dessa informação. São eles:...

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28 de ago. de 20231 min de leitura
REGIME ESPECIAL DA INDUSTRIA QUÍMICA – REIQ
Publicação que consta no site do Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços. “.......... · INDUSTRIA QUÍMICA...

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28 de ago. de 20232 min de leitura
EX-TARIFÁRIO
Resolução GECEX (Comitê – Executivo de Gestão da Câmara de Comercio Exterior) de número 512/2023 tratou de novas disposições sobre o...

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24 de ago. de 20232 min de leitura
FGTS DIGITAL (II)
A seguir, cronograma detalhado para a implantação do FGTS Digital (portal gov.br) 01/01/2024 - Entrada em produção e substituição...

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23 de ago. de 20231 min de leitura


FGTS DIGITAL
A Portaria do Ministério e Trabalho e Emprego de numero 3211/23 tratou da regulamentação e da operacionalização do FGTS Digital. As...

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22 de ago. de 20232 min de leitura
ATIVO ESTRESSADO
Ativo estressado é a identificação dada no mercado financeiro, para grupo de ativo da companhia, que sofreu impacto negativo direto, ...

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21 de ago. de 20231 min de leitura
SETOR QUÍMICO
Aguarda-se para 2023 a regulamentação do REIQ – Regime Especial da Industria Química, que foi suspensão em 2022, e que propõe tratamento...

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21 de ago. de 20231 min de leitura
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